Projeto Obscom-Plataformas lança relatórios sobre Economia Política das Plataformas Digitais e regulação na União Europeia

O projeto “A governança econômica das redes digitais: para uma análise dos mercados e da concorrência da internet e seus impactos sobre os direitos dos usuários”, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), lança, em abril, os relatórios “Para uma crítica da Economia Política das Plataformas Digitais” e “A governança econômica das plataformas digitais na União Europeia”. Apelidado de Obscom-Plataformas, o projeto desenvolverá uma série de análises sobre a governança econômica, contemplando estudos específicos sobre Estados Unidos, China, Brasil e Argentina, além da União Europeia.

“Para uma crítica da Economia Política das Plataformas Digitais” é de autoria de César Bolaño, professor titular da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e coordenador do projeto, e Helena Martins, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pós-doutoranda na UFS, com estágio na Universidade do Minho. O trabalho discute o fenômeno das plataformas digitais, associando-o às transformações legadas pela reestruturação produtiva, que culmina também na transformação das comunicações, com a convergência e, depois, a plataformização. São ressaltados os processos de concentração e centralização do capital, que se distinguem de outras expressões por ocorrer com base na digitalização, o que traz consequências para a questão do trabalho, do trato com a informação e da concorrência. O trabalho apresenta uma taxonomia que divide as plataformas a partir de quatro marcos: estrutura de propriedade (estatal; privada; outras); atividade principal (plataformas de comercialização ou compartilhamento de bens e serviços; plataformas de circulação interativa de conteúdos; e plataformas integradoras); modelo de financiamento (venda de bens ou serviços; publicidade e público) e quanto à posição no conjunto do sistema (troncais e dependentes). No segundo capítulo, discute a concorrência em plataformas digitais. Para o estudo da concorrência de forma dinâmica, em nível mais concreto de análise, propõe uma articulação de fatores: trajetória tecnológica, estrutura de mercado e estratégias dos agentes. O estudo identifica e descreve as principais barreiras à entrada que são estruturantes dos mercados digitais, quais sejam: São elas: barreiras associadas às economias de escala e escopo; barreiras pela propriedade de grande volume de dados; barreiras em torno do aproveitamento de efeitos de rede; barreiras político-institucionais; barreiras pelo controle do desenvolvimento científico e tecnológico; e barreiras estético-produtivas. Quanto às estratégias dos agentes, bastante associadas à luta pela conformação ou destruição de barreiras, são elencadas: expansão horizontal, incorporação, integração , diversificação de atividades e controle dos usuários.

O segundo relatório, “A governança econômica das plataformas digitais na União Europeia”, é de autoria de Helena Martins. O estudo investiga a localização da União Europeia (UE) na reestruturação capitalista, particularmente em sua associação com a chamada “sociedade da informação” e com a mais recente “transição digital”, observando, assim, sua posição na regulação em sentido amplo. Na União Europeia, conforme verificado a partir da análise de um conjunto de documentos da Comissão Europeia e de outras instâncias, esse movimento aponta para a afirmação do papel estratégico do Estado em relação à “transição digital”. Nesse sentido, têm sido propostas políticas públicas voltadas à digitalização da economia e da sociedade (inclusive no âmbito das telecomunicações, em relação ao qual há propostas para ampliar a concentração das empresas, o que pode configurar mais uma etapa de privatização), além de leis para incidir no setor. A última parte do relatório trata da governança econômica das redes digitais em sentido específico, tendo em vista o referido papel do Estado e as proposições que constam nas novas diretrizes adotadas pelo bloco, particularmente no Regulamento Mercados Digitais, conhecido pelo nome em inglês Digital Market Act (DMA).

Os documentos serão inicialmente apresentados em Portugal, tendo em vista a colaboração que resultou no estudo sobre a União Europeia. No dia 2 de abril, César Bolaño e Helena Martins participam de aula sobre “Economia Política das Redes Digitais”, das 18h às 19h, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, em parceria com as professoras Ana Viseu e Carla Baptista. No dia 4 de abril, os relatórios serão tema do seminário: "Regulação das plataformas digitais: desafios e perspetivas críticas", que reunirá diversos especialistas e a presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal, Helena Sousa, na Universidade do Minho. No dia 8 de abril, na Universidade do Porto, os pesquisadores comporão mesa de diálogo sobre "Plataformas digitais, soberania e regulação”, que será coordenada pelo professor Paulo Faustino, que coordena o “Global Media and Internet Concentration Project (GMICP), em Portugal. Em maio, os relatórios serão objeto de discussão no Brasil.

Os relatórios são os dois primeiros trabalhos do projeto, que é financiado pela Fapesp (Processo 21/06992-1). As capas de ambos foram desenvolvidas pelo professor e designer Joaquim Francisco Cordeiro Neto.