Projeto lança relatórios sobre economia política das plataformas digitais e políticas sobre concorrência na União Europeia e nos Estados Unidos

O projeto “A governança econômica das redes digitais: para uma análise dos mercados e da concorrência da internet e seus impactos sobre os direitos dos usuários” acaba de lançar uma série de relatórios inéditos que aprofundam a análise sobre a economia política das plataformas digitais, a organização dos mercados em que elas operam e as políticas de combate à concentração no ambiente digital desenvolvidas nos Estados Unidos e na União Europeia. O projeto é parte das atividades do grupo Obscom-Cepos e financiado pela Fapesp (processo 2021/06992-1), a partir de convênio com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por isso é apelidado Obscom Plataformas.

“A pesquisa objetiva analisar, a partir da Economia Política da Comunicação, dinâmicas de governança econômica das redes digitais em países de diferentes continentes, por meio de mapeamento e avaliação das estruturas de mercado relevantes, estratégias concorrenciais dos principais competidores e iniciativas de regulação. Para isso, reunimos uma equipe interdisciplinar de pesquisadores de diferentes instituições do Brasil e do exterior e temos nos dedicado à análise da situação geral e de casos específicos”, explica César Bolaño, professor titular da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e líder do projeto.

No primeiro relatório, produzido por César Bolaño e Helena Martins, há uma atualização da perspectiva da Economia Política da Comunicação para a compreensão do fenômeno da plataformização. “Discutimos o fenômeno associando-o às transformações capitalistas, que geram transformações sociais amplas e também nas comunicações, como a convergência e, depois, a plataformização. Nesses termos, identifica que a economia das plataformas digitais, construída ao longo do período neoliberal, contando também com as crescentes capacidades técnicas de coleta, armazenamento e manipulação de dados, vai muito além da distribuição de publicidade, propaganda e conteúdo informativo ou ficcional da Indústria Cultural tradicional. As plataformas formam parte do modo de regulação, de forma ampla, constituindo-se, mais especificamente, em estruturas de mediação social, dividindo essa condição com outras instituições tradicionais”, resume Martins, professora da Universidade Federal do Ceará e pesquisadora de pós-doutorado em Economia pela UFS, como parte do projeto Obscom Plataformas.

Os outros dois relatórios observam como esses processos se dão nos Estados Unidos e na União Europeia. “No primeiro caso, trata-se do país que definiu os contornos da digitalização e a partir do qual surgiram as principais plataformas digitais. No segundo, observa-se como o bloco europeu tem buscado se reposicionar na concorrência internacional”, aponta Ezequiel Rivero, responsável pela pesquisa sobre os Estados Unidos. Rivero é pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET/UNQ) da Argentina e também pesquisador de pós-doutorado em Economia pela UFS, como parte do projeto Obscom Plataformas.

Os dois estudos de caso tratam da política de regulação e de governança da internet e das plataformas especificamente. Também analisam a concorrência em 14 mercados, divididos em dois grandes eixos: infraestrutura e aplicações e conteúdos. São eles: i) cabos submarinos; ii) centros de dados (data centers); iii) telecomunicações; acesso à internet e às redes digitais; iv) computação em nuvem; v) sistema operacional; vi) distribuição de aplicativos; vii) navegador; viii) buscador de conteúdo; ix) redes sociais; x) jogos online; xi) vídeo online; xii) música online; xiii) livro digital; xiv) publicidade online. “Nos dois casos, confirmamos uma grande concentração dos mercados em torno das plataformas digitais estadunidenses. Percebemos também o avanço dela para as infraestruturas críticas, o que amplia seu poder e cria dependências de diversos agentes em relação a elas”, alerta Rivero.

Diante desse quadro, o estudo da União Europeia analisou detidamente o Regulamento dos Mercados Digitais, conhecido como Digital Market Act (DMA). A norma, que entrou em vigor em 2022, é detalhada segundo as categorias: i) objetivos e formas de consecução; ii) âmbito de aplicação; iii) arquitetura regulatória e mecanismos de implementação; e iv) instrumentos de sanção. “O estudo conclui que o DMA é parte da estratégia europeia de reposicionamento na economia digital. Com ele, a Comissão Europeia objetiva unificar o mercado e, a partir de uma regulação assimétrica, abrir espaço para a presença de empresas locais. No entanto, trata-se de uma norma bastante reativa e que não deve modificar aspectos estruturais de organização dos mercados digitais”, analisa Martins. Além dos casos dos Estados Unidos e da União Europeia, serão produzidos relatórios sobre o Brasil, a China, a Argentina e o México, no bojo da iniciativa.

Confira, abaixo, os títulos dos relatórios, que podem ser acessados em: https://obscomplataformas.com.br/relatorios

• Para uma crítica da economia política das plataformas digitais, de Helena Martins e César Bolaño

• A governança econômica das plataformas digitais na União Europeia, de Helena Martins, com colaboração de Jonas Valente e João Paulo Guimarães

• A governança econômica das plataformas digitais nos Estados Unidos, de Ezequiel Rivero

Mais informações: obscomplataformas.com.br