Ministério da Fazenda elabora consulta pública sobre regulação econômica e concorrencial de plataformas digitais
A consulta pode ser acessada através do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/concorrencia-plataformas-digitais
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda almeja, por meio da presente tomada de subsídios, obter contribuições da sociedade sobre a regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais no Brasil, questionando se devem ocorrer alterações na lei de defesa da concorrência, se nova regulação é necessária, quais aspectos devem ser objeto de regulação e como coordenar a ação estatal para gestão do tema.
https://www.gov.br/participamaisbrasil/concorrencia-plataformas-digitais