Associações científicas e pesquisadores lançam manifesto em defesa da regulação das plataformas

Danilo Oliveira

9/7/20232 min ler

Manifesto em defesa da regulação das plataformas.

As principais associações científicas das áreas de Comunicação e Informação lançam, nesta quarta-feira (05), documento em que defendem a regulação das plataformas digitais no Brasil. Intitulado “Regular é garantir direitos e democracia”, o texto destaca que a regulação da comunicação é uma reivindicação histórica da sociedade brasileira, atualizada diante da ascensão das plataformas digitais. Nesse contexto, questões centrais como soberania nacional, garantia de integridade informacional e de uma convivência digital saudável demandam que o país avance na regulação democrática das plataformas. Ao todo, o texto é assinado por mais de 40 associações e grupos de pesquisa, bem como por dezenas de pesquisadores e pesquisadoras.

O posicionamento público do campo científico resultou de debates realizados durante o I Workshop da área de Comunicação e Informação sobre regulação de empresas de plataformas de comunicação, organizado pela Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS) e pela Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD). Dezenas de especialistas reuniram-se em encontros virtuais e presencialmente, em junho, para avaliar o cenário da internet e discutir especificamente o modelo de negócios das plataformas digitais, a responsabilização desses agentes, que cada vez mais impactam a circulação do debate público, e o problema da desinformação.

Os debates apontaram que “o modo de atuação das plataformas se define, prevalentemente, a partir de complexas ativações tecnológicas que resultam na transformação das mais diversas atividades humanas em dados, processados por sistemas algorítmicos e transformados em produtos negociados no mercado publicitário, a exemplo da mídia programática”, conforme detalha o documento, que aponta para a necessidade de enfrentar o modelo de negócio das plataformas, considerado parte do problema da desinformação que afeta democracias em todo o mundo, inclusive, no Brasil. Diante disso, a expectativa é de que se avance na construção de um “ambiente digital mais saudável que proteja cidadãos e assegure autonomia e direitos aos usuários. Este debate não é uma particularidade do país”, como os exemplos de países europeus, como também do Canadá, que recentemente aprovaram leis sobre o tema, evidenciam.

No Brasil, o debate em torno da regulação das plataformas digitais está em curso no Congresso Nacional, a partir do Projeto de Lei 2.630. Os pesquisadores apontam que o projeto é um passo importante e sugerem medidas a fim de aprimorá-lo, como a garantia de “arquitetura regulatória, apontando mecanismos como órgão regulador para que a lei seja eficaz, avançando também na garantia de participação social”, ampliação de medidas de letramento digital e de transparência, inclusive para a realização de pesquisas. Menciona ainda a importância de detalhamento de conceitos que constem no texto, como “risco sistêmico”.

Para além do que está proposto no PL 2.630, o texto aponta a necessidade de formulação de um projeto próprio de desenvolvimento nacional e popular que trate das transformações sociais profundas associadas às tecnologias, que afetam as mais diversas áreas da vida social atualmente. Nesse sentido, entre as propostas, estão: avançar na regulação em debate neste momento no Congresso Nacional, afirmando também políticas que enfrentem o monopólio das big techs, por exemplo, por meio da separação estrutural e funcional do modelo de negócio delas, evitando que possam atuar em diversos setores econômicos; atuar pela regulação pública e estatal a partir da criação de um escopo legal que coíba os excessos, sensível à necessária atualização constante das leis com vistas a agir em potenciais riscos sistêmicos; fomentar, a partir do Estado, outros tipos de plataformas, de caráter público e comunitário, construindo infraestruturas, desenvolvendo aplicações e garantindo o acesso a serviços cada vez mais fundamentais; e focar na formação de lideranças comunitárias, professores e agentes de combate à desinformação para atuar não apenas no ambiente digital, mas também nos territórios locais, levando em consideração que a exclusão digital ainda é uma realidade no Brasil.

O documento “Regular é garantir direitos e democracia” está disponível em: https://compos.org.br/2023/06/documento-final-do-i-workshop-da-area-de-comunicacao-e-informacao-sobre-regulacao-de-plataformas-digitais-defende-que-regular-e-garantir-direitos-e-democracia/

Associações e grupos que assinam o documento:

-Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação- COMPÓS

-Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD

-Federação Nacional das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação-SOCICOM

-Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências da Informação-ANCIB

-Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura- ABCIBER

-Associação de Pesquisadores em História da Mídia – ALCAR

-Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã -ABPCom

-Associação Brasileira dos Pesquisadores em Publicidade-ABP2

-Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política-COMPOLÍTICA

– Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo-ABEJ

– Associação Brasileira dos Professores de Italiano -ABPI

– Associação Brasileira de Ensino de Biologia-SBEnBio

-Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação- INTERCOM

-International Center for Information Ethics- ICIE

-União Latina da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura-ULEPICC- Brasil

– Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

– Iandé Comunicação e Educação

– Instituto Devir Educom

– Direito à Comunicação e Democracia-DIRACOM

– Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação -Rede Folkcom

– Rede de Estudos da Ciência da Informação sobre Desinformação-RECIDES

– Rede de Competência em Informação- Rede COINFO

– Grupo de Pesquisa em Comportamento e Competências InfoComunicacionais -INFOCOM-UFRGS

-Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Comunicação- NUJOC-UFPI

– Laboratório de Mídias Digitais e Internet-MIDI

– Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência-EMERGE

– Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA (LABHDUFBA)

– Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política (CTPol-UnB)

– Grupo de Pesquisa em Economia Política do Audiovisual – UFRN

– Grupo de Pesquisa Desinfomídia – UFSM, RNCD

– OBSCOM/CEPOS e JDL

– Observatório da Comunicação Pública – OBCOMP

– Programa Mão na Mídia: educomunicação e cidadania

– Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania- CCDC- UFBA

- COAR

- LaPCom/UNB

- Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho (CPCT/ECA-USP)

- Labjor/ Unicamp

- Grupo de Pesquisa InovaCom (PPGCOM-UFPA)

A lista completa com pesquisadores e pesquisadoras pode ser conferida em: https://rncd.org/documento-final-resultado-do-i-workshop-da-area-de-comunicacao-e-informacao-sobre-regulacao-de-plataformas-digitais/

Related Stories