Helena Martins participou de oficina de lançamento da consulta pública do Comitê Gestor da Internet sobre regulação de plataformas

Ações e Diretrizes para a Regulação de Plataformas Digitais no Brasil

A complexidade associada à definição de uma abordagem para regulação das plataformas digitais, é fruto da sua influência política e dominação econômica nas últimas duas décadas. As grandes plataformas digitais, geralmente geridas por conglomerados comerciais, estão de tal forma imbricadas nos processos sociais que, a sua relevância e a crescente dependência dos serviços e aplicações oferecidas têm gerado desafios ainda não integralmente compreendidos. Tais desafios são percebidos por organizações públicas e privadas ao redor do mundo que, nesse momento, estão debruçadas sobre a tarefa de buscar soluções para os desequilíbrios e conflitos associados à concentração de poder nas mãos desses atores. Não por acaso, consensos sobre o caminho a ser trilhado ainda estão em fase de construção.

Nesse sentido, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, por meio de sua Assessoria Técnica e do Grupo de Trabalhos sobre Regulação de Plataformas, realizou uma oficina multissetorial de debate em torno do tema, visando a construção de diretrizes para a regulação de plataformas digitais ou intermediários que atuam na camada de aplicação da Internet (embora algumas plataformas também atuem em outras camadas). O seminário e a oficina realizados nos dias 1 e 2 de setembro de 2022 acarretaram em uma série de contribuições que estão delineadas e descritas neste relatório.

Este documento apresenta uma lista de 11 “ações” a serem consideradas pelas organizações que compõem a Governança da Internet, bem como 23 “diretrizes” para orientar esta regulação. O documento está estruturado em quatro temáticas, quais sejam: i. Regulações de Plataformas Digitais: Critérios e Abordagens; ii. Economia, concorrência e modelos de negócios baseados em dados; iii. Transparência e Prestação de Contas; e iv. Moderação de Conteúdo e Recomendação Algorítmica. O documento pode ser usado pelos diversos atores e setores conforme necessário e adequado.

PARTICIPANTES DA OFICINA E DO SEMINÁRIO
O Comitê Gestor da Internet - CGI.br - agradece a participação e colaboração de:

Alana Rizzo, YouTube (Google)
Ana Paula Bialer, Brasscom
Andriei Guerrero Gutierrez, Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES)
Camila Leite, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Carla Comarella, Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net)
Clarissa França, AqualtuneLab
Daniele Kleiner, Associação Latino-americana de Internet (ALAI)
Deivisson Faustino, Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP)
Eliana Emediato, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Elias Abdalla, Microsoft
Eleidimar Silva, Ministério da Economia (ME)
Fernanda Bruno, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Fernando Gallo, TikTok
Flávia Lefèvre, Coalizão Direitos na Rede
Francisco Brito Cruz, InternetLab
Gustavo Rodrigues, Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS)
Helena Martins, Universidade Federal do Ceará (UFC)
João Brant, Desinformante
Julia Mendonça, Associação DataPrivacy
Jonas Valente, Universidade de Oxford
Leonardo Cruz, Universidade Federal do Pará (UFPA)
Letícia Cesarino, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Lucas Borges, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Luciano Mazza, Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Luiz Moncau, Google
Manoel Santos, Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES)
Marcela Canavarro, Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ)
Marcelo Bechara, Grupo Globo
Marcelo Lacerda, Google
Murilo Ramos, Universidade de Brasília (UnB)
Mônica Guise Steffen, Meta
Miriam Wimmer, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Otávio Caixeta, Ministério das Comunicações (MCom)
Priscila Evangelista, Anatel
Paulo Rená, AqualtuneLab e Coalizão Direitos na Rede
Rafael Grohmann, Universidade de Toronto
Raquel Saraiva, Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec)
Renan Kalil, Ministério Público do Trabalho (MPT)
Renata Mielli, Centro de Estudos Barão de Itararé
Roberta Battisti, Internet Society Brasil (ISOC)
Rodolfo Avelino, Insper
Roseli Figaro, Universidade de São Paulo (USP)
Sergio Amadeu, Universidade Federal do ABC (UFABC)
Sergio Paulo Gallindo, Brasscom
Victor Durigan, Instituto Vero
Victor Fernandes, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Yuri Luz, Ministério Público Federal (MPF-SP)

Observação
As ações e diretrizes apresentadas neste relatório são sistematizações do seminário e oficina realizados pelo Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas e não necessariamente representam a visão ou entendimentos aprovados pelo colegiado do CGI.br, bem como não necessariamente apontam um consenso entre todos os participantes.

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